GT 8 – Ativismo normativo

Coordenadora: Profa. Dra. Isabella Pearce

O Grupo de Trabalho ATIVISMO NORMATIVO tem por objetivo refletir sobre os seguintes subtemas: leis bem-intencionadas mas com consequências reversas para o ambiente e as populações locais; lei no papel × lei na prática; necessidade de participação de diferentes setores na elaboração de leis e normas técnicas; empecilhos à participação; excesso normativo em normas técnicas e ofensa a princípios constitucionais; ofensas ao princípio da legalidade e à motivação dos atos administrativos através da edição de normas de gabinete (normas técnicas elaboradas sem participação da sociedade); atuação arbitrária e abuso de poder do estado no licenciamento ambiental; cases de normas de gabinete e seus resultados reversos para o ambiente e as populações locais; cases de lideranças locais que impedem a participação e autonomia dos liderados.