Ocupação e grandes projetos econômicos na Amazônia: a formação de campos de disputas e o avanço das fronteiras a partir de políticas do Estado brasileiro

Occupation and large economic projects in the Amazon: the formation of fields of dispute and the advancement of frontiers based on Brazilian state policies

Leonardo PETRILLI1; Josilene Ferreira MENDES2; Celso Maran de OLIVEIRA3

1 Universidade Federal Rural da Amazônia – leonardo.petrilli@ufra.edu.br

2 Universidade Federal Rural da Amazônia – josilene.mendes@ufra.edu.br

3 Universidade Federal de São Carlos – celmaran@gmail.com

RESUMO

A ocupação da região amazônica intensificou-se a partir das décadas de 1960 e 1970, especificamente após os projetos econômicos do governo civil militar, que foi responsável pela instalação de grandes empreendimentos industriais para o uso de recursos naturais, favorecendo a interiorização da ocupação da Amazônia brasileira, por meio do avanço das fronteiras econômicas. Desta forma, o modelo de desenvolvimento regional restringiu-se à ocupação do território pela indústria, com incentivos fiscais do Estado brasileiro. A pesquisa, por meio de levantamento bibliográfico e documental, volta-se para o estado do Pará e evidencia as políticas de ocupação da região, por meio de planos e projetos de caráter econômico, com financiamento internacional. Os resultados da pesquisa demonstram que o avanço das fronteiras do capital, especialmente estrangeiro, foi estipulado como modelo de desenvolvimento regional pela ditadura militar. E ainda, a pesquisa utilizou-se da Teoria dos Campos, de Bourdieu e explicitou a formação de campos de disputas no ambiente amazônico, com a formação de espaços de competição e forças desiguais, subordinadas ao capital.

Palavras-chave: Amazônia; Políticas de ocupação; Campos estratégicos.

ABSTRACT

The occupation of the Amazon region intensified from the 1960s and 1970s onwards, specifically after the economic projects of the civil-military government, which was responsible for the installation of large industrial enterprises for the use of natural resources, favoring the interiorization of the occupation of the Brazilian Amazon, through the expansion of economic frontiers. Thus, the regional development model was restricted to the occupation of the territory by industry, with tax incentives from the Brazilian State. Through a bibliographic and documentary survey, the research focuses on the state of Pará and highlights the policies of occupation of the region, through plans and projects of an economic nature, with international financing. The results of the research demonstrate that the expansion of the frontiers of capital, especially foreign capital, was stipulated as a model of regional development by the military dictatorship. Furthermore, the research used Bourdieu's Field Theory and explained the formation of fields of dispute in the Amazon environment, with the formation of spaces of competition and unequal forces, subordinated to capital.

Keywords: Amazon; Occupation policies; Strategic fields.

Introdução

Sobretudo, com o apoio do aparato estatal, as atividades econômicas que avançam a sua imposição sobre a Amazônia, geram fronteiras entre a conservação e o extrativismo.

Em alguns casos, como no estado do Pará, a extensão territorial é tão grande, que segmentam-se diferentes dinâmicas econômicas, como a mineração e agropecuária no interior e na região sudeste, na economia de serviços e pesca na região da costa, próximo a Belém; cidades com economias voltadas ao funcionamento de hidroelétricas, dentre outras.

Para além da colonização, a violência na Amazônia perpassa os dias atuais, com a perseguição constante sofrida pelos povos da floresta por aqueles que invadem terras indígenas para a caça e extração ilegal, a luta pelo uso da terra por diversos atores, e ainda, as violações propiciadas [ou exercidas] pelo próprio Estado brasileiro, com agravamento no Regime Militar.

Na década de 1950, a borracha ainda era um produto de importância econômica desde as grandes missões colonizadoras e chamava a atenção do Estado, época em que percebe-se uma intensificação da inserção do governo federal nesta região a partir da instalação da ditadura militar, quando a região norte passa a ser prioridade da manipulação estatal em favor de empresários e oligarquias. Em vista disso, a cúpula do governo militar situada no Sudeste passa a traçar diretrizes para a região, ignorando as especificidades e organização da vida amazônica.

Juntamente com a criação da Amazônia Legal, o Estado inicia naqueles anos da década de 1950 a aplicação dos seus planos para a região, equivocadamente chamados de “desenvolvimentistas”. Assim, tinha início o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, executado inicialmente pelo governo de Getúlio Vargas.

Consequentemente, foi criada a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), já prevista pela Constituição de 1946, mas oficializada em 1953. Justificava-se como uma política de desenvolvimento regional, a qual fora fracassada tanto na intenção, sem muitas obras e serviços públicos relevantes para a população, além daqueles básicos de suporte aos empreendimentos industriais, quanto na duração, já que em 1966 a SPVEA foi extinta sem grandes feitos, por meio da Lei nº 5.173 de 27/10/1966 (Loureiro, 2019; Brasil, 2020).

Este trabalho apresenta uma revisão das principais políticas traçadas pelo Governo Civil Militar para a ocupação da Amazônia, especialmente o estado do Pará. Assim, a pesquisa reúne os projetos e programas desenvolvidos na época da Ditadura Militar para o favorecimento de empreendimentos econômicos, sem indícios de políticas públicas voltadas aos aspectos sociais e ambientais.

Resultados e Discussão

A Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) foi responsável pelas primeiras obras de infraestrutura básica de suporte na região norte. Contudo, a principal razão de ter sido abandonada pelo governo de Getúlio Vargas está em seus objetivos traçados na Constituição de 1946, que visava fortalecer o capital nacional e políticas públicas sociais. Eram objetivos da SPVEA: a) Assegurar a ocupação da Amazônia em um sentido brasileiro; b) Constituir na Amazônia uma sociedade economicamente estável e progressista, capaz de, com seus próprios recursos, prover a execução de suas tarefas sociais; c) Desenvolver a Amazônia num sentido paralelo e complementar ao da economia brasileira (Brasil, 2020).

A proposta de política econômica regional não obteve êxito, já que havia interferências isoladas da União, dos governos estaduais, de grupos empresariais locais e do capital estrangeiro (Loureiro, 2019; Souza, 2019).

A SPVEA deu lugar à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), sob a coordenação do Ministério do Interior, com sede em Belém-PA, justificada como um plano para “povoar a Amazônia e integrá-la ao resto do Brasil” (Loureiro, 2019).

Criada em 1966, naqueles anos históricos de um golpe de Estado e a instauração do Regime Militar, a SUDAM consistiu em uma divisão responsável por executar obras de infraestrutura e viabilização de grandes projetos industriais na Amazônia, buscando investimentos nacionais e, especialmente, internacionais.

Não por coincidência com o regime ditatorial em que o país encontrava-se, a execução dos empreendimentos para o “desenvolvimento” da região gerou uma série de imposições e violações de comunidades e povos locais.

Diferentemente da SPVEA, que buscava a aplicação e fortalecimento do capital nacional e políticas sociais para a Amazônia, a SUDAM, por meio da “Operação Amazônia” intencionava a atração de investidores externos e capital estrangeiro para a região. Os seus objetivos diferenciam-se substancialmente daqueles do Plano de Valorização da Amazônia, como é possível observar: a) Transformar a economia da Amazônia; b) Fortalecer suas áreas de fronteiras; c) Fazer a integração do espaço amazônico no todo nacional (Brasil, 2020).

As fronteiras elencadas nos objetivos do novo plano que se executava, referiam-se àquelas físicas, mas também as fronteiras do capital, ou seja, as atividades econômicas e empreendimentos que se desejava para a Amazônia.

A SUDAM colocou em prática a “Operação Amazônia” traçada pelos militares, buscando satisfazer as expectativas e necessidades de investidores que tingam o apoio do governo. Esse momento é um divisor de águas na história da Amazônia, com a interiorização de empreendimentos econômicos em diversas localidades, construindo rodovias, portos, ferrovias e diversas obras por toda a região, para justificar a atuação do governo na criação de infraestrutura para os investidores.

O discurso do Superintendente da SUDAM, Coronel João Walter de Andrade, na sessão de abertura da “Operação Amazônia” em 1968, deflagra a intenção do governo de pulverizar grandes empreendimentos em toda a Amazônia com o capital estrangeiro, a saber:

“O primeiro passo para que aceitemos de bom grado a colaboração estrangeira na Amazônia será dar a ela uma infraestrutura necessária e suficiente e, vê-la habitada por nossos irmãos do Nordeste e de outras regiões do país que queiram vir colaborar com o esforço do governo para desenvolver esta região... Nós que conhecemos e lidamos com os problemas da Amazônia, sabemos que toda a sua perspectiva de desenvolvimento se choca numa barreira até hoje praticamente insolúvel: a ausência de capitais... Compete-nos, portanto, abrir as portas ao capital estrangeiro, de maneira inteligente [...]”

(Trecho do discurso do coronel João Walter de Andrade, Superintendente da SUDAM, durante a solenidade de instalação do Conselho Deliberativo, em sessão de 05/02/1968 em Belém)“.

Com afinco, a região era promovida em rodadas de negócios e chamamento público de investidores, inserido finalmente, a Amazônia na lógica global. Soares (2021) corrobora com essa discussão esclarecendo que na ocupação da Amazônia, percebe-se que a atuação das elites locais favoreceram a “diluição” da região, coniventes com o projeto do governo militar. Assim, o autor ressalta que parte da própria população local no interior da Amazônia preferiu o projeto econômico do que oferecer resistência ao avanço e dominação do capital [especialmente internacional, não excluindo os financiamentos de grandes empresários brasileiros, como será visto adiante].

É importante atentar-se aqui, portanto, que a expansão do capital sobre dinâmicas regionais foi possível pelo fato do projeto de ocupação ter encontrado apoiadores no interior da região. Sobretudo, políticos locais se aproximaram e aderiram aos projetos militares para a região. Contudo, os agentes políticos da Amazônia vieram a perceber tardiamente que os grandes projetos representaria, na verdade, a perda do controle político e das dinâmicas amazônicas (Soares, 2021).

A SUDAM realizou propagandas da Amazônia de forma intensiva, sempre comunicando a possibilidade de rentabilidade com a ocupação da região pelos empreendimentos industriais. A expressão histórica “abertura da Amazônia” revela uma dominação, como se os militares tivessem a chave da sua propriedade e estivessem naquele momento abrindo o seu bem para a venda. De fato, foi isso que aconteceu, a Amazônia era comercializada pelo Estado Brasileiro (Loureiro, 2019).

Loureiro (2019) esclarece que os subsídios, com incentivos fiscais para investidores foram regulamentados pela Lei nº5.175/1966, buscando capital e revelando-se como um fator crucial para o sucesso dos empreendimentos buscados para a Amazônia. Inicialmente, concedidos para a indústria, os incentivos foram estendidos para a agropecuária e outros setores, que poderiam obter isenção sobre as exportações de produtos regionais e para importação de maquinário e créditos no Imposto de Renda.

Os incentivos fiscais revelaram-se atrativos para o mercado empresarial, pois, além das vantagens fiscais, o Estado responsabilizou-se pela construção da infraestrutura necessária, possibilitando um lucro líquido para as empresas sobre as operações desse novo mercado.

De certo, os países hegemônicos se fizeram presentes no controle dos territórios amazônicos desde a colonização, quando o europeu adentrou esse ambiente até então conhecido somente pelos residentes nativos – os indígenas. O ideal colonizador de outrora revivia nos instrumentos legais para ocupação empresarial da Amazônia dos anos 60 e 70 uma nova possibilidade de fixar-se e desenvolver a acumulação de capital.

Por um lado, a inserção de capital e investimentos para a economia nacional e infraestrutura básica na Amazônia era bastante salutar, mas a literatura demonstra que o período revela a omissão do Estado quanto ao seu papel para com a população brasileira, especialmente em regiões mais vulneráveis, como o ambiente em questão. Ao invés disso, buscava melhorias e condições para o desenvolvimento do setor industrial, ou seja, de uma minoria de empresários da elite da época. Desta forma, no período do Regime Militar (1964-1985) a SUDAM obteve êxito na instalação de empreendimentos, com incentivos fiscais. A Tabela 1 demonstra o número de projetos atendidos nessa época, entre aprovados e aqueles já existentes que foram beneficiados pelas isenções.

Tabela 1. Projetos do Governo Civil-Militar para a Amazônia Legal

Unidade Federativa Indústria Agropecuária Mineração Serviços Total
Amazonas 142 36 2 133 296
Acre 9 22 - 4 35
Roraima 8 8 - 2 18
Rondônia 16 13 - 6 35
Amapá 7 33 - 6 46
Maranhão 51 41 - 6 98
Goiás 6 64 - 6 76
Mato Grosso 14 344 4 11 373
Pará 186 303 6 57 532
Total 439 864 12 103 1,418

Fonte: Adaptado de Loureiro (2019, p.192).

A distribuição dos projetos econômicos contemplados pela “Operação Amazônia” revela que o estado do Pará foi, de longe, o que recebeu mais beneficiados. Entre os setores, percebe-se que a agropecuária obteve largamente mais desenvolvimento, seguida da indústria. Outro dado que merece atenção é a atividade de mineração, com seis projetos subsidiados no estado do Pará, ambiente desta pesquisa.

Por meio de inúmeros programas e planos de atração de investidores e capital para a Amazônia, o Governo Militar prometia a modernização da região, fazendo a população acreditar que obras estratosféricas de infraestrutura básica [para a indústria] e a implantação de grandes empreendimentos industriais eram sinônimo de desenvolvimento e progresso (Malheiro, 2015; Loureiro, 2019).

O Quadro 1 demonstra os principais planos traçados e executados para o desenvolvimento nacional, com desdobramentos na região amazônica.

Quadro 1. Planos do Governo Militar para o Desenvolvimento Nacional

Programas Anos Ações na Amazônia
Operação Amazônia
Plano de Valorização Econômica da Amazônia Constituição de 1946
1º Plano Quinquenal de Desenvolvimento 1967 - 1971
1º Plano Nacional de Desenvolvimento - PND 1972 - 1974 Ocupação e Incentivos Fiscais
Programa de Integração Nacional - PIN Rodovias e Proterra – Programa de Distribuição de Terras
2º Plano Nacional de Desenvolvimento - PND 1975 - 1979

Fonte: Adaptado de Loureiro (2019 p.192).

Nos últimos anos do período militar, entre 1975 e 1979, foi realizado o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (2º PND), colocando em prática o “Programa de Polos Agropecuários e Minerais da Amazônia – Polamazônia”, cujo programa buscava fortalecer o desenvolvimento de negócios, organizados como polos, em regiões propicias às atividades de agropecuária, agroindústria e mineração, principalmente. Para isso. Como resultado, foram criados 12 polos na Amazônia, com destaque dos seguintes: a) No Pará: Polo de Carajás, Trombetas, Altamira e Marajó; b) No Maranhão: Polo Pré-Amazônia Maranhense; c) No Amazonas: Polo de Juruá, Solimões e Médio-Amazonas (Loureiro, 2019).

Com o fim do período de intervenção militar, na década de 1990 a SUDAM perde a sua força executiva, que antes centralizava as decisões territoriais da Amazônia. Contudo, a restauração do Estado Democrático de Direito freia o militarismo, mas não o avanço do capital sobre a Amazônia. Pelo contrário, os “Grandes Projetos” em operação e os diversos movimentos de ocupação, com aumento gradativo, intensificaram as atividades econômicas na floresta tropical, expandindo as fronteiras amparadas no extrativismo.

Malheiro (2015) ressalta que as fronteiras [especialmente amazônicas] revelam-se como espaços em que ocorrem, simultaneamente, a acumulação de capital, exploração e violências do trabalho, controle de recursos naturais e a formação de latifúndios. Reforçadas com conflitos de diversas naturezas, as fronteiras se sobrepõem aos territórios.

A formação de espaços com reprodução de violações em face da acumulação do capital, revelando o caráter do utilitarismo extremo da região, é classificado por Lima e Silva (2017) como “territórios do pessimismo”, nos quais prevalecem a exploração econômica e expropriação territorial. Neste sentido, é sabido que a formação desses espaços ocorreu com apoio e ação direta do Estado, por meio dos diversos programas e planos desenvolvidos para construção da infraestrutura necessária e exigida pelas grandes hegemonias econômicas presentes na Amazônia brasileira.

Assim, os territórios amazônicos eram desenhados primeiramente pelo capital internacional, por povos dominados e pelas ações de ordenamento traçadas por agentes políticos externos a estes territórios, na forma de planos e programas de desenvolvimento, como lembra Saquet (2020):

O Estado ordena vastos espaços por meio da soberania e das relações internacionais. Há também externalidades econômicas estabelecidas pelas empresas, facilitadas pelas tecnologias e redes. O espaço é reordenado historicamente, envolve empresas, sindicatos, igrejas, partidos políticos, associações, Estado, revelando múltiplos jogos de poder e diferenciação espacial. As redes de relações ultrapassam as células, fronteiras e nações, significando mobilidade na geografia do poder que envolve o Estado e relações internacionais, hierarquias, controles e regulações (Saquet, 2020, p.26).

Desta forma, diferentes dinâmicas humanas e ecológicas foram suprimidas por aquelas advindas do capital – as dinâmicas econômicas – que em todo o curso temporal se impuseram de forma prevalente sobre a região. Sob o domínio das forças do capital no ordenamento territorial, o ambiente foi construído por relações de poder entre os atores ali inseridos, com diferentes perspectivas e intenções sobre o espaço, relacionando-se de formas distintas com o ambiente e entre si. Irrefutavelmente, os ocupantes do ambiente possuem forças diferentes, produzindo embates [invisíveis e visíveis, sob a forma de conflitos violentos] quanto ao uso dos recursos territoriais e dos limites de cada agente, resultando na complexidade, própria da Amazônia.

O embate resultante das diferentes projeções e forças entre os atores sobre o território propicia a formação daquilo que entende-se como “campos de forças”, que é a luta pela dominação e imposição sobre as dinâmicas locais. O sociólogo Pierre Bourdieu, ilustra o processo de formação dos campos na “Teoria dos Campos”. A Teoria dos Campos escrita por Pierre Bourdieu, sociólogo e filósofo francês, esclarece, à luz da realidade observada em Paris, a configuração do espaço ocorre em função do capital “econômico” e “cultural”, produzindo uma disputa no espaço, sendo dominado por aquele que possui mais recursos, a classe dominante.

Sem o aprofundamento merecido, se faz necessário aqui lembrar as contribuições de Bourdieu ao entendimento das forças que se estabelecem em um território, especialmente pelo fato de o sociólogo investigar o papel e atuação do Estado, assim como as relações por ele estabelecidas. Para o autor, a obediência às imposições, assim como o que esperamos do Estado, se dão pela nossa crença em seu papel.

Para Bourdieu, o espaço público também é influenciado por essa crença - o que confere clareza entre o público e o privado, são formas simbólicas. Isso permite com que o Estado exerça uma de suas funções, que é a produção das classificações sociais.

Posto isto, é possível expandir a cognição sobre as formas de atuação estatal no ambiente amazônico, e entendermos ainda que, possivelmente Estado não é neutro e nem age pelo bem-estar social (essa concepção pode ser simbólica). Um exemplo claro de ato do Estado é “a autoridade com que são dotados, que, gradualmente, por uma série de delegações em cadeia, remete a um lugar último” (Bourdieu, 2014 p.40).

Em sua visão, o ambiente social é entendido como um campo, no qual os participantes estipulam uma competição devido a desigualdade de recursos entre eles, projetando o poder medido com base na quantidade de “capital” de cada ator.

Sob essa óptica, é possível compreender com maior clareza como se estabeleceram as dinâmicas e os territórios amazônicos, assim como as violências inerentes aos processos de formação desse ambiente em decorrência das políticas de ocupação territorial, com povoamento em função do capital.

A Figura 1 demonstra a projeção dos campos de forças estabelecidos na Amazônia sob a leitura do autor. É necessário um olhar atento e a observação acerca das fronteiras que se desenham nesse ambiente, assim como as diferentes intensidades das forças exercidas pelos atores, com projeções em tamanhos proporcionais às suas forças. Em uma imagem comum à toda a Amazônia, percebe-se o capital em destaque sobre a agropecuária e indústria, setores que são protagonistas do desenvolvimento territorial, diminuindo o campo do Estado e da conservação da sociobiodiversidade. Outros campos produzidos com forças muito inferiores àquelas em torno do capital, são representados soltos no ambiente, como “Ciência e Educação” e “Pesquisa”. Essa representação apresentada aqui foi concebida pelo pesquisador à partir de sua observação como agente participante e inserido no contexto em que se levantou os dados da pesquisa. Ressalta-se que o cenário projetado, embora guarde especificidades do ambiente estudado, pode ser percebido como comum à toda Amazônia, no qual se observa a centralidade do capital ordenando as disputas e os próprios campos que se estabelecem pelo uso dos recursos e territórios.

Figura 1. Campos de forças projetados na Amazônia

Fonte: Elaborado pelos autores, com base em Souza (2019), Bourdieu (2014, 2020).

Souza (2019) ressalta que o poder inerente aos ambientes sociais pode estabelecer fronteiras com demarcações diferentes, mais fortes ou mais fracas, sem a possibilidade de subordinar totalmente as forças. Os ambientes divididos entre o ecológico e o social, ou seja, a inserção da sociedade em ambientes naturais, abarcando as dinâmicas humanas, é classificado como “geo(ecossistemas)”, onde as relações de poder podem estar ligadas à dominação, ou independentes, quando observa-se uma democracia radical (Souza, 2019 p.79).

Para Santos (2021), a história do Brasil apresenta-se como a compilação das histórias de cada região, sendo necessário uma separação por períodos para entender a formação dos seus territórios, que têm a industrialização como vetor principal, cujo capital estrangeiro adentra o país em consequência de estímulos governamentais na busca do aumento de indústrias em seu território.

A industrialização foi vetor de acesso do capital estrangeiro à Amazônia, por meio de investimentos internacionais, o que fez com que o Brasil consagrasse o controle da região aos seus financiadores. Isso aconteceu com e por meio do aval estatal, que na década de 60 apostava nos recursos externos uma salvação para o almejado desenvolvimento brasileiro, que encontrava-se estagnado.

Obstante do desenvolvimento nacional buscado com os planos de modernização da região, na prática instalaram-se atividades pontuais e espaçadas, com infraestrutura mínima e escassa mão de obra. O projeto desenvolvimentista com maior êxito foi o início dos arranjos produtivos locais, sob a denominação de “polos”, como a mineração.

A aposta na indústria como “molas propulsoras” do desenvolvimento acabou fortalecendo o caráter e natureza financeira da região, seja com a apropriação e expropriação de recursos naturais, exploração da força de trabalho local, ou pela geração de receitas aos municípios. Assim, formavam-se os territórios amazônicos em torno de uma forma inescrupulosa do capital: apropriação dos recursos naturais e bens comuns, uso de incentivos fiscais, trabalho escravo ou sob condições degradantes, exportações crescentes, aumento gradativo de riquezas e capital, com evasão de fronteiras nacionais, ou seja, o capital era investido em outros países. Essa dominação das dinâmicas locais e imposição da lógica produtivista à região, constituiu os chamados “Territórios Econômicos”, nos quais o “capital” passou a gerenciar o “social” (Acselrad, 2018).

O avanço das atividades econômicas e a formação de territórios de diferentes naturezas acontece em intersecção com o aumento gradativo do desmatamento como resultado do processo de destruição ocasionado pelo erguimento das fronteiras internacionais sobre a Amazônia.

Nos últimos anos, alarga-se o uso do solo para pecuária e monoculturas, especialmente a soja, e as atividades ilegais [criminosas], especialmente de extração de madeira, resultando na retomada do desmatamento, que teve aumento de 50% entre 2015 e 2016 em relação à 2014, deixando para trás o resultado positivo que o Brasil havia alcançado nas taxas de desmatamento em 2012. O período compreendido entre 2004 e 2012 foi marcado por um grande avanço na redução da supressão vegetal na Amazônia, saindo de um patamar de 27 mil km² em 2004 para 4 mil km² em 2012, feito que foi considerado pelo ONU como a maior medida já alcançada internacionalmente para o combate às mudanças climáticas, feito que fora alcançado por meio da implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), programa do governo federal com parcerias e captação de recursos externos para a preservação do bioma amazônico (Abramovay, 2020; Coelho-Júnior, 2022).

Entretanto, nos anos seguintes, até 2016, houve um aumento de 75% do desmatamento na região, como consequência da aliança realizada pelo governo progressista, cuja Presidente governou entre 2011 e 2016, com ruralistas e do processo de revisão do Código Florestal, que apresentou anistia aos crimes de desmatamento anteriores.

O período compreendido entre o último mandato do Presidente Progressista do Partido dos Trabalhadores e o primeiro mandato da Presidente do mesmo partido, foi desastroso para o meio ambiente – no tocante à preservação e proteção de áreas naturais, com especial ameaça à região amazônica. Nesse período, uma área de 45 mil km² perdeu o estatuto de Área Protegida por meio de Medidas Provisórias do Governo Federal que promoveu processos de RDR – Redução, Declassificação ou Reclassificação de Áreas Protegidas (Marques, 2018).

Esses processos atingiram a bacia do rio Tapajós, no oeste do Pará, onde o governo reduziu oito Unidades de Conservação, para atender planos de construção de novas hidrelétricas, atividade que é responsável, historicamente, por inúmeros processos de RDR na Amazônia.

No sentido oposto do cenário recente de desregulamentação de áreas protegidas, entre 2003 e 2009, o Brasil havia ampliado em 75% as áreas de proteção em comparação ao resto do mundo. Em tempo, é importante lembrar que as Unidades de Conservação tiveram o seu papel e [garantias – como deveria ser] ampliadas no Brasil a partir da regulamentação em 2000, com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza, que orienta as unidades federais, estaduais e municipais (Abramovay, 2020).

O combate ao desmatamento, com especial atenção às atividades ilegais, devem pautar o projeto de governo dos países que abrigam a floresta tropical úmida, especialmente o Brasil, que possui a maior parte desse bioma em seu território.

Para Abramovay (2020), a concepção do SNUC é um modelo, no entanto, ele não garante a preservação ambiental devido ao abandono dessas áreas pelo Estado, de forma “nefasta”, comprometendo o papel do país no panorama internacional de gestão ambiental.

Para o cientista, é importante notar dois fatores que contribuem para a desmobilização do SNUC, sendo: 1) Econômico, com ausência de orçamento suficiente e 2) Social, sem a inserção satisfatória da população nas áreas protegidas. Esses elementos revelam-se como determinantes na desarticulação da gestão ambiental em áreas de proteção, criando uma infraestrutura incapaz para cumprir a regulamentação ambiental, ampara ainda pela falta de informação, que reforça a distância entre a sociedade civil e a preservação ambiental no Brasil.

À vista disso, o enfraquecimento da preservação da Amazônia, assim como de todos os outros biomas brasileiros, revela-se por um projeto intencional do Estado para fazer avançar o uso do solo para atividades predatórias, fortalecendo as fronteiras extrativistas.

Os dados mais recentes são alarmantes e revelam a emergência no reforço da fiscalização ambiental e instrumentos de regulamentação, os quais perderam força nos últimos anos (entre 2018 e 2022) sob a gestão de um governo de extrema direita, que operou ações escandalosas para o campo da preservação ambiental, especialmente da Amazônia.

O Instituto de Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelou que entre 2020 e 2021, em apenas um ano, o desmatamento alcançou mais de 13 mil km², a maior taxa em 15 anos (Coelho-Júnior, 2022)

Os relatórios do Instituto Imazon alarmam para a escalada da extração ilegal de madeira em toda a Amazônia, como se observa pelas publicações em seu site:

a) Mais da metade da área de exploração madeireira no Pará não foi autorizada pelos órgãos ambientais (14/09/2021).

b) Aumento de 13% de desmatamento no interior e no entorno das áreas protegidas na Amazônia em um ano (16/09/2021).

c) Área com exploração madeireira não autorizada no Amazonas chegou a pelo menos 18 mil campos de futebol em apenas um ano (08/10/2021).

d) Ilegalidade da exploração madeireira em Mato Grosso chega a 38% (22/10/2021).

e) Extração ilegal de madeira cresce 11 vezes em terras indígenas no Pará (21/09/2022)

Os planos federais mais recentes para a Amazônia, bastante caracterizados pelos “Grandes Projetos”, feito maior do Estado Nacional para a região, revelaram-se como ditatoriais, característica da gestão militar e perpetuados na história do país.

O aparato estatal, por meio de decretos e leis, impunha modificações e determinações e o desenvolvimento da Amazônia prosperava à luz de novas oportunidades de um mercado em formação e com produtos naturais valiosos para todo o mundo. Enormes parques industriais eram instalados e entravam em operação na “selva” agora dominada, com gradativas chegadas de populações vulneráveis em busca de oportunidades de emprego, cujos movimentos migratórios constituíam-se por pessoas saídas de lugares ainda mais pobres: o Nordeste.

Se por um lado, os anúncios do exitoso Plano de Valorização da Amazônia, prometiam ouro, lucros e oportunidades de acumulação de capital para investidores, o outro lado da mesma história consistia em uma população miserável, sem educação e condições dignas de vida, e sem acesso aos serviços básicos, que agora povoava a região para operar os grandes projetos do capital estrangeiro na Amazônia, estabelecendo-se à margem de tais empreendimentos.

É verdade que o sucesso dos “Grandes Projetos” dinamizou a ocupação e o mercado local, regional e nacional, transformando-se na base do desenvolvimento econômico da Amazônia, mas é igualmente verdadeiro o fato de que esses empreendimentos instalaram-se em áreas naturais, de vegetação nativa e muitas vezes com espécies endêmicas, provocando o desmatamento e a fragmentação da cobertura vegetal, como no caso dos castanhais no Sudeste do Pará, localizados em terras indígenas e suprimidos para a abertura de áreas de mineração.

As consequências da ocupação imediatista e presunçosa foram desastrosas também no campo social, em vista de imposições e alterações na vida da população amazônida: nativos, povos originários, ribeirinhos, comunidades tradicionais e homens do campo perdiam as terras e tornavam-se despejados, por meio de decretos de desapropriação, obrigando-os a buscar emprego nos novos empreendimentos.

Sobretudo, ao adentrar na história da ocupação da Amazônia, especialmente no Brasil, e se aproximar da relação Estado-homem-natureza (Loureiro, 2019), depara-se com uma complexidade construída por diversos fatores e impulsionada por um Poder Público que afasta-se do “Estado de Bem Estar Social”, privilegiando o capital face às populações vulneráveis.

Esse panorama geral revela desdobramentos oriundos dos movimentos de povoamento, demonstrando e uma Amazônia complexa, tanto no estabelecimento de fronteiras econômicas, como em suas relações delicadas entre homem-natureza, portanto, as fronteiras sociais, invisibilizadas pela ordem dominante – a acumulação e reprodução do capital – que encontrou na Floresta Tropical Úmida as condições ideais para assentar as fronteiras do extrativismo [e neoextrativismo, com a fabulação da modernização e progresso].

Conclusão

A pesquisa, por meio de levantamento documental e bibliográfico, apresenta um panorama acerca dos marcos históricos de ocupação da Amazônia e evidenciou que as políticas de povoamento da região se deram por meio de projetos do Estado brasileiro para a instalação de indústrias e grandes empreendimentos.

À partir do Golpe de Estado, em 1964, os planos autoritários do Governo Militar para a região iniciaram o avanço e interiorização da ocupação da indústria, por meios de projetos planejados de forma centralizada e não participativa, como era característica do Regime de Governo. Assim, a ditadura militar instaurada no país definiu também as políticas desenvolvimentistas da Amazônia, cujos desdobramentos são percebidos até os dias atuais.

Todo o processo de planejamento das políticas de povoamento por parte da indústria, e consequentemente a ocupação da população de migrantes em busca de emprego nos empreendimentos minerais e siderúrgicos, ocorreu de forma a contemplar os anseios capital, especialmente estrangeiro, por meio de financiamento da infraestrutura dos empreendimentos, inserindo países hegemônicos no controle da Amazônia por meio da dependência financeira.

De posse dessas informações, buscou-se uma abordagem teórica que permitisse a leitura do ambiente amazônico por meio de uma epistemologia que conseguisse explicar as consequências sociais das políticas econômicas e ambientais do Estado brasileiro para a Amazônia. Neste sentido, a pesquisa aproximou-se da “Teoria dos Campos”, pela óptica de Bourdieu para evidenciar as disputas pelos territórios amazônicos.

Sob a leitura dessa perspectiva epistemológica, em que os campos de natureza social disputam espaço no mesmo ambiente com os campos econômicos, percebe-se que a disputa entre esses campos produz uma desigualdade de forças.

Assim, a pesquisa resgata as políticas de ocupação da Amazônia traçadas pela Ditadura Militar e observa que a formação de campos estratégicos, nos quais o capital que se sobrepõe aos demais, inserindo a região na lógica global de expansão e controle global, foram consequências de ações do Estado brasileiro e do “desenvolvimento” traçado para a região.

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